Cartilha de Direito dos Titulares

CARTILHA DE DIREITO DOS TITULARES

O QUE MUDOU COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que dispõe sobre as regras dos tratamentos de dados pessoais, visa também a proteção completa dos direitos fundamentais do titular, como, por exemplo, a liberdade, privacidade e livre formação da personalidade, objetivando. Sendo assim, institui a criação e adoção de práticas no âmbito da segurança de dados, buscando regulamentar a tratativa de dados por empresas e órgãos governamentais.

Diante do firme compromisso com a inovação e a ética, a Sementes Mutuca vem se empenhando para a construção de práticas e políticas a fim de assegurar as garantias e direitos dos titulares de dados, seguindo em conformidade com a LGPD e as orientações dos órgãos de controle e associações técnico-profissionais.

DIREITOS DOS TITULARES

A preocupação com a qualidade e segurança de nossos serviços e insumos já passa da quarta geração, com a promoção de boas práticas e o incentivo pela excelência, a Sementes Mutuca vem fortalecendo o agronegócio e encorajando que outros produtores adotem políticas de produção sustentável, construindo assim um mercado mais seguro e responsável. Para que tudo isto ocorra, o respeito aos direitos fundamentais de todos aqueles que são impactados de alguma forma por nosso trabalho é essencial, especialmente no âmbito da proteção de dados pessoais.
A Sementes Mutuca assegura a proteção de todos os direitos e prerrogativas dos titulares de dados, mantendo atualizada suas políticas, sistemas e canais de comunicação, garantindo os direitos dispostos no artigo 18 da LGPD, como se segue:

Requisitar a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais e obtenção, a qualquer tempo, de acesso aos seus dados;
Requisição de correção dos dados, caso estes se encontrem incompletos, inexatos ou desatualizados.
O titular de dados poderá requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
Será possível, após a requisição do titular, a portabilidade dos dados tratados pela Sementes Mutuca a outro prestador de serviços.
O titular de dados poderá requerer informações das entidades públicas e privadas com as quais a Sementes Mutuca realizou uso compartilhado de dados;
Caso deseje a exclusão dos dados coletados e armazenados pela Sementes Mutuca, o titular de dados poderá realizar, livremente, sem a necessidade de justificativa ou custo adicional, a requisição para exclusão, desde que decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda destes.
Caso seja necessário que a Sementes Mutuca requisite o consentimento do titular, este poderá requerer maiores informações a respeito da possibilidade em não oferecer o consentimento, assim como as consequências deste. Caso o titular conceda, poderá, sem a necessidade de justificativa ou custo adicional, revogar a permissão, bem como requisitar a eliminação dos dados.

Nos preocupamos com a privacidade e segurança de todos que confiam seus dados pessoais a Sementes Mutuca, garantindo os mais altos níveis de proteção da informação, com o objetivo de evitar vazamentos e destruições. Em casos de dúvidas, informações e requisições, nos colocamos à disposição pelo e-mail: dpo@sementesmutuca.com.br ou pelo telefone +55 (41) 3222-3885.

QUAIS DADOS A SEMENTES MUTUCA POSSUI

Prezamos pela segurança e transparência em cada uma das atividades da Sementes Mutuca, desta forma, somente os dados que forem realmente necessários serão coletados e tratados. Tratamos dados referentes a clientes, visitantes, candidatos, fornecedores e colaboradores. Todos os dados serão armazenados em sistemas verificados e seguros, seguindo as melhores práticas em segurança e privacidade de dados.

Acreditamos que a partir de uma comunicação ativa e eficaz todas estas políticas poderão ser implementadas e respeitadas de forma mais rápida e efetiva, desta forma, incentivamos que todos os titulares se sintam livres para entrar em contato direto com o DPO Sr. José Bento Cavalcanti Germano (dpo@sementesmutuca.com.br, telefone +55 (41) 3222-3885), garantindo o acesso aos dados, assim como qualquer outra alteração, de forma simples e gratuita.

EXCLUSÃO DOS DADOS

A exclusão total ou parcial dos dados é um dos principais direitos sedimentados pela Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares poderão, a qualquer tempo e sem custo adicional algum, caso entenderem necessário, requerer a exclusão parcial ou total de seus dados. Podendo ser realizada por meio do e-mail dpo@sementesmutuca.com.br ou telefone +55 (41) 3222-3885.

A LGPD dispõe de algumas hipóteses nos quais os dados não poderão ser descartados, seja e virtude de leis específicas, como obrigações trabalhistas e previdenciárias, ou para processos de prevenção de fraude, por exemplo. Mesmo nestes casos, diante dos valores de ética e transparência, todos os dados serão armazenados seguindo as melhores práticas em segurança e privacidade. Os dados somente serão armazenados enquanto a necessidade ou prazo legal perdurar, sendo devidamente excluídos quando se acabar a finalidade do tratamento. Em todas as hipóteses, os titulares serão notificados e informados da necessidade de armazenamento.

REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

O consentimento do titular é definido pela Lei Geral de Proteção de Dados como uma das bases legais para o tratamento, podendo este, caso o titular entenda ser necessário, ser revogado a qualquer tempo. A normativa sedimenta uma série de outras bases legais que podem justificar ou compreender a finalidade do tratamento, caso uma destas seja aplicável, o consentimento não será necessário.

De forma a garantir a completa liberdade dos titulares, a revogação do consentimento poderá ser requisitada pelo e-mail: dpo@sementesmutuca.com.br ou telefone +55 (41) 3222-3885. Com a exclusão dos dados, algumas de nossas funcionalidades e serviços poderão ser prejudicados ou impedidos por completo.

DESVIO DE FINALIDADE

O comprometimento com a qualidade e atenção aos detalhes é um dos grandes objetivos da Sementes Mutuca, garantindo que todas as etapas e setores sigam parâmetros seguros e já definidos de gestão e produção. Esta dedicação permitiu a conquista da certificação ISO 9001, que colabora para a implementação de processos confiáveis e de alta qualidade.

Em cada uma das atividades exercidas, desde a produção agrícola até os tratamentos de dados, protocolos bem definidos e seguros são aplicados, e como forma de garantia da manutenção deste sistema, somos periodicamente submetidos a auditorias, verificando cada um dos setores e processos. Para continuidade desta proteção, caso os titulares de dados entendam haver algum desvio de finalidade quanto ao tratamento dos dados pessoais, e sentirem que seus direitos foram atingidos, poderão a qualquer tempo entrar em contato através do E-mail dpo@sementesmutuca.com.br ou telefone +55 (41) 3222-3885.

Informamos que em algumas hipóteses, em virtude das demandas e atividades diárias, os dados pessoais poderão ser tratados com base em outra fundamentação legal diferente da apresentada inicialmente, ou seja, caso um dado seja tratado com base na proteção ao crédito, nada impede que em determinada ocasião possa ser tratado como legítimo interesse. Porém, em todos estes casos, os direitos e garantias dos titulares serão estritamente observados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A liberdade e informação de todos os tratamentos realizados com os dados pessoais é um dos grandes avanços traçados pela Lei Geral de Proteção de dados. Seguindo este princípio, informamos que compartilhamentos podem ser realizados com terceiros ou autoridades judiciais e administrativas, dentro dos casos descritos na Política de Privacidade presente no site: www.site.sementesmutuca.com.br.

Em cada uma destas hipóteses, o compartilhamento somente será realizado após a verificação da necessidade ou da solicitação, seguindo os mais altos padrões de segurança e privacidade de dados durante o processo. As solicitações poderão ser negadas em casos em que o compartilhamento possa oferecer risco à segredos comerciais e industriais da Sementes Mutuca, como previsto na LGPD.

SOLICITAÇÃO DA CÓPIA DOS DADOS PESSOAIS

A solicitação da cópia dos dados pessoais é um direito garantido pela Sementes Mutuca, podendo ser realizado por meio de requerimento enviado ao E-mail dpo@sementesmutuca.com.br ou telefone +55 (41) 3222-3885.

Visando a segurança e proteção do titular, antes de atendida a solicitação, sua identidade será verificada, e após confirmada, os dados serão encaminhados por meio de arquivo (físico e/ou digital, a depender da forma de armazenamento) ao titular no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

PORTABILIDADE DE DADOS

Seguindo os preceitos da LGPD, a portabilidade dos dados é um dos direitos garantidos aos titulares, permitindo que seus dados sejam movidos de um controlador para outro. Caso seja esta a vontade do titular, poderá realizar o requerimento por meio do E-mail dpo@sementesmutuca.com.br ou telefone +55 (41) 3222-3885, onde para a segurança do procedimento, sua identidade será confirmada, em seguida todos os dados serão encaminhados ao novo controlador dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Visando a segurança da portabilidade, o processo ocorrerá por meio do envio de um arquivo com os dados, podendo ser físico ou digital a depender a forma com que foram armazenados.

CORREÇÃO DE DADOS

Visando o melhor atendimento, caso o titular note algum dado incompleto, inexato ou desatualizado, poderá requisitar a correção por meio do e-mail dpo@sementesmutuca.com.br ou telefone +55 (41) 3222-3885. Qualquer dado que tenha sido compartilhado com terceiros, como em casos em que a Sementes Mutuca encaminha dados de seus clientes aos fornecedores, também serão devidamente corrigidos, garantindo assim o completo atendimento aos direitos do titular.

A SEGURANÇA É NOSSO FOCO

Com mais de 50 anos de atuação no agronegócio, a Sementes Mutuca vem trabalhando pela construção de um mundo mais sustentável e justo, promovendo maior qualidade de vida a seus colaboradores, clientes e parceiros. Todas estas práticas foram reconhecidas dentro e fora do Brasil, seja pela qualidade dos processos, com a ISO 9001, ou pelo cuidado e reflorestamento do meio-ambiente, com a certificação FSC (Forest Stewardship Council – Conselho de Manejo Florestal). Cada uma destas conquistas tem como objetivo promover a segurança e excelência a todos que confiam no trabalho da Sementes Mutuca, garantindo maior qualidade de vida não somente a esta, mas as futuras gerações.

Com foco em garantir a segurança do titular, cada solicitação somente será realizada após a confirmação da identidade, podendo ser necessário que dados pessoais sejam informados para a verificação. Visando a rapidez e proteção de todos os processos, os prazos dispostos nesta e nas demais políticas serão estritamente observados.

CONTROLADOR:

Sementes Mutuca, representada por Ely de Azambuja Germano Neto, inscrito no CPF sob o nº 436.286.809-72, com estabelecimento na PR-239-KM 40, Fazenda Mutuca, Arapoti/PR.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Ficamos à disposição para prestar auxílio aos titulares de dados, sendo disponibilizados os seguintes contatos:

Telefones +55 (41) 3222-3885.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@sementesmutuca.com.br.